quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Lei que proíbe marcas de governo também valerá para prefeituras do Rio Grande do Norte

A Lei de Kelps que proíbe governadores do Estado de criarem marcas e slogans de seus governos também vai valer para as prefeituras do Rio Grande do Norte, proibindo prefeitos de usarem logomarcas e jingles de suas gestões, e de colocarem suas fotos nos prédios públicos pertencentes aos municípios.
A extensão dos efeitos da Lei de Kelps aos municípios foi estabelecida por uma emenda ao projeto original apresentada pelo deputado estadual Fábio Dantas, durante a votação desta terça-feira 29, na Assembleia Legislativa.

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