Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo
Brasília - Quinze meses após sancionar a lei das cotas
nas universidades, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta
terça-feira, 5, ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva a
negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração
federal. A proposta tramitará em regime de urgência.
"O projeto da lei das cotas no serviço público federal é uma
iniciativa que tem imenso potencial transformador. É um exemplo pros
outros entes da federação, Estados e municípios, e também para os demais
poderes, Legislativo e Judiciário", discursou Dilma na noite desta
terça, durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, em Brasília.
O Palácio do Planalto já discutia a elaboração de ações afirmativas
nos concursos públicos há mais de um ano, mas aguardava parecer da
Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento para
anunciar a medida. Além de encaminhar o projeto, Dilma assinou decreto
que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
"Queremos com essa medida (as cotas no funcionalismo) iniciar a
mudança na composição racial dos servidores da administração pública
federal, tornando-a representativa da composição da população
brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a essas",
afirmou a presidente. "Queremos que o debate dessa proposta seja amplo,
intenso, mas seja rápido e por isso eu estou submetendo o projeto de lei
ao Congresso sob o regime especial, que é o regime da urgência
constitucional."
Levantamento da Secretaria-Geral da Presidência da República feito a
pedido do Estado constatou, no ano passado, que cerca de 34% dos
servidores da Presidência se declaravam negros, proporção menor que a de
autodeclarados pretos e pardos do último censo do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 51,28%.
Como exemplo bem-sucedido das políticas afirmativas, Dilma destacou a
lei de cotas nas universidades federais, que terão até 2016 para
reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que
cursarem integralmente o ensino médio em escola pública. As vagas já
estão sendo preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em
proporção igual à da população de cada unidade da federação, conforme o
último censo do IBGE.
"Eu acredito que essa política que garantiu acesso ao ensino superior
é um exemplo dessa ação afirmativa. Tenho muita honra de ter promulgado
essa lei em 2012", disse a presidente, que sancionou a medida no ano
passado em uma cerimônia discreta, fechada à imprensa, contrastando com o
tom festivo da solenidade de hoje.
De acordo com Dilma, o Estado brasileiro está mais mobilizado e
confere cada vez maior importância às políticas de ações afirmativas e
de enfrentamento das desigualdades raciais. "E isso se deve à
participação dos movimentos na questão da formulação das políticas",
prosseguiu Dilma, sendo interrompida por aplausos de militantes do
movimento negro e representantes de comunidades quilombolas.
Embora haja questionamentos às ações afirmativas, observou Dilma, sem
elas "nós não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades". A
presidente também prometeu destinar profissionais de saúde do programa
Mais Médicos para comunidades indígenas e quilombolas.
Antes mesmo do discurso de Dilma, o anúncio de cotas no funcionalismo
público já era cobrado pelo público presente à abertura da conferência.
"É uma importante sinalização por parte do governo federal, que nós
esperamos e desejamos", disse uma das representantes do Conselho
Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, a primeira a falar
no evento.
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