quinta-feira, 7 de junho de 2018

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite da terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.
De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

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