Projeto: Proposta de criação de novos municípios será “desengavetado”
Henrique Alves
Engavetada no Congresso Nacional há 17
anos, a aprovação de novas regras para a criação de municípios deverá
entrar na pauta da Câmara na próxima terça-feira (28).
Partindo de um projeto aprovado em 2008 no Senado Federal, os parlamentares já preparam uma série de alterações no texto.
A reportagem é do jornal gaúcho Zero Hora desta quinta-feira (23).
Considerada rígida, a proposta
inviabilizaria o surgimento de cidades em distritos pequenos e distantes
de centros políticos, onde os serviços são escassos e as emancipações
são mais desejadas.
Represadas e jogadas em um vazio legal
desde 1996, quando uma emenda à Constituição retirou dos Estados a
prerrogativa de legislar sobre o tema, as emancipações ganharam atenção
devido à quantidade de distritos que almejam autonomia.
– A ideia é amenizar. Alguns falam em
cinco mil habitantes, outros em sete mil. Mas não vamos abrir mão de um
padrão mínimo que garanta segurança econômica – afirma o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). (texto Arafran Peter)
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