quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Motos até 50 cm³ já têm emplacamentos obrigatórios no Brasil

JÁ ESTA VIGORANDO DESDE A ÚLTIMA QUINTA FEIRA (19) ,PASSADA, INCLUSIVE JÁ GERANDO MULTAS E APREENSÃO DOS VEICULOS 50 CC  SEM EMPLACAMENTO  ADQUIRIDOS  Á PARTIR DA REFERIDA ÚLTIMA QUINTA  FEIRA E A FALTA DA HABILITAÇÃO JÁ GERA MULTAS, JÁ EXISTE INCLUSIVE OPERAÇÃO DESTINADAS A ESSAS INFRAÇÕES NO RN  FISCALIZADAS PELO CPRE. O DETRAN DEU UM PRAZO ATÉ 2016 PARA REGULARIZAÇÃO DAS MOTOS 50 CC  ADQUIRIDA ANTES DA ÚLTIMA QUINTA FEIRA.
30/08/2015 16:21  - Foto: Divulgação

Motos até 50 cm³ já têm emplacamentos obrigatórios no Brasil
Além disso, pilotos de modelos como a nova Traxx Sky 50 Plus terão de ser habilitados pelo Detran
Da Redação
Agora é oficial. Uma mudança feita no Código de Trânsito Brasileiro prevê que todos os veículos de duas rodas que se encaixam na categoria de ciclomotores, ou seja, com motores de até 50 cm³, têm de ser emplacados para poderem rodar nas ruas do país. A alteração foi feita na Lei nº 13.154/2015, no inciso XVII do artigo 24 do CTB. É que antes o emplacamento e a permissão para conduzir esses modelos era uma atribuição dos municípios, o que nunca ocorreu de fato.
Para garantir o cumprimento dessa medida, essa obrigação passa a ser do Detran de cada estado. O órgão fica responsável por providenciar registro e licenciamento dos ciclomotores com propulsor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h. Além disso, o veículo só poderá ser conduzido por maiores de 18 anos com habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC. A tendência, no entanto, é que a ACC deixe de existir, já que demanda o mesmo custo e mesmo número de aulas práticas e teóricas às exigidos na CNH.

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