Transexuais já podem alterar nome e gênero direto nos cartórios
A corregedoria geral de jJustiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Zeneide Bezerra, assinatura ontem provimento que autoriza aos transexuais alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial.
O ato de assinatura reuniu membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da associação de notários e organizações que defendem os direitos dos transexuais.
A Justiça estadual do RN é a sexta do Brasil a regulamentar esse procedimento para modificação do nome civil em cartório.
“Estamos dando cumprimento à legalidade a partir da decisão do STF que já autorizou esse procedimento, mas também estamos continuando a buscar nosso perfil de transformar o Tribunal em um órgão plural que procura atender às diferenças e as mais diversas camadas da sociedade, em especial as que estão em desamparo”, explicou a desembargadora.
Para fazer o procedimento o interessado precisa só procurar um cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento.
Depois de registrada a autodeclaração do interessado, a alteração na documentação é feita de imediato.
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