O SELO SIM SERÁ IMPLANTADO EM MACAU NOS PRÓXIMOS DIAS, BENEFICIARÁ TODA REDE DO COMERCIO LOCAL, FAZENDO COM QUE OS PRODUTOS LOCAIS SEJAM ABSORVIDOS PELO PRÓPRIO COMERCIO LOCAL, A EXEMPLO A CANJICA VENDIDA POR ALGUNS SUPERMERCADOS LOCAIS SÃO ADQUIRIDAS NO BAIRRO DE FELIPE CAMARÃO EM NATAL, QUANDO PODERIA SER COMPRADO AOS PRODUTORES LOCAIS CASO OPTEM POR PARTICIPAR DO PROJETO SELO SIM.
Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.)
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Macau.
São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:
- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
- Realizar ações de combate a clandestinidade;
- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..
Além de suas atividades regulamentares o S.I.M. de Macau desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:
- Utilização de meios e mecanismos de comunicação diversos destinados à população, com orientações sobre o trabalho do S.I.M. para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes;
- Reuniões nas comunidades rurais divulgando os serviços prestados para regularização das atividades produtivas/agroindústrias;
- Palestras destinadas à Comunidade Estudantis e Organizações da Sociedade Civil Organizada.
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