Embora com interpretações diferentes na seara do judiciário, uma decisão da justiça em primeiro grau favorável ao médico e pré-candidato a prefeito de Macau, José Antônio Menezes (DEM), vem sendo comemorada nas redes sociais por amigos e aliados do ex-prefeito que defendem que o Democrata não tem impedimentos na justiça.
A decisão trata de Ação Ordinária com pedido de tutela provisória ajuizada pelo médico em face da Câmara Municipal de Macau, na qual pleiteia provimento jurisdicional suficiente a determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 20/2010. Zé alega que o processo legislativo que culminou na desaprovação das contas relativas ao exercício de de 2004 está eivado de vícios, vez que não lhe oportunizou a apresentação de defesa técnica. As contas do ex-prefeito chegaram ao Legislativo com parecer desfavorável do TCE.
A Juíza de Direito da Comarca de Macau, Andrea Cabral Antas Câmara, concedeu a tutela provisória, destacando na decisão que foram intimados a Câmara Municipal de Macau e o Município de Macau para se manifestar diante do exposto pela defesa do médico e que apenas a prefeitura pronunciou-se, informando que, por tratar-se de decreto oriundo do Poder Legislativo, não possuía em seus arquivos o teor do Decreto que à época da decisão não foi publicado no Diário Oficial.
Fogos e muito fogos, hoje em Macau!
Zé vai tentar terceiro mandado com o apoio de Einstein e o Coronel Fernandes de vice
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