Empresa de terceirização é condenada por irregularidades trabalhistas na prestação de serviços à CAERN
Por Robson Pires, em
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve a condenação da Behring Segurança Privada LTDA., que prestou serviços de vigilância a órgãos públicos do Estado, por coação e fraude na demissão de funcionários terceirizados.
A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, leva em consideração irregularidades ocorridas na dispensa de funcionários que atuavam na CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, com finalidade de burlar o pagamento de verbas trabalhistas e multa fundiária.
A irregularidade consistia em obrigar os trabalhadores a pedir demissão como condição para serem absorvidos pela sucessora da Behring no contrato de prestação de serviços firmado com a CAERN. Assim, os trabalhadores deixavam de receber verbas que lhes seriam devidas, caso seus contratos fossem extintos normalmente, sem justa causa.
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