SÃO PAULO – O Projeto de Lei 48/2015, que pretende acabar com a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital, será tema de audiência pública nesta terça-feira, 11. O debate, às 14h30, será promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Além de prever uso de meios de pagamento como cartões e carteiras eletrônicas, moedas virtuais, como a BitCoin, estão na discussão.
Segundo o relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), a discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações internacionais do País.
Foram convidados a participar da discussão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sérgio Agapito Lires Rial; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
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