terça-feira, 25 de junho de 2013

Após protestos, PEC 37 é derrubada na Câmara dos Deputados Redação SRZD

Após protestos, PEC 37 é derrubada na Câmara dos Deputados
Redação SRZD

Pec 37. Foto: Reprodução de Internet
A PEC 37, que limita o poder do Ministério Público nas investigações criminais, ficando restrito à polícia, foi derrubada na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira.
A Proposta de Emenda à Constituição teve 430 votos contrários e apenas 9 favoráveis, além de duas abstenções.
Antes de iniciar a votação da PEC 37, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de pedir que a proposta fosse derrotada por unanimidade.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os votos favoráveis à rejeição da PEC 37.
A derrubada da proposta era uma das principais bandeiras dos protestos que tomaram as ruas de várias cidades do Brasil e, também, do exterior. 
Criação da PEC 37
A emenda foi apresentada no ano de 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que alegou que as investigações realizadas pelo MP feriam os direitos dos investigados por não possuir regras claras e pelo fato de que os mesmo não têm acesso aos autos. Para valer, a PEC precisava ser aprovada em regime especial pelo Congresso.

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