Após protestos, PEC 37 é derrubada na Câmara dos Deputados
Redação SRZD
A PEC 37, que limita o poder do Ministério Público nas investigações
criminais, ficando restrito à polícia, foi derrubada na Câmara dos
Deputados, na noite desta segunda-feira.
A Proposta de Emenda à Constituição teve 430 votos contrários e apenas 9 favoráveis, além de duas abstenções.
Antes de iniciar a votação da PEC 37, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de pedir que a proposta
fosse derrotada por unanimidade.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a
sessão cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua
maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia
Federal, aplaudiram todos os votos favoráveis à rejeição da PEC 37.
A derrubada da proposta era uma das principais bandeiras dos
protestos que tomaram as ruas de várias cidades do Brasil e, também, do
exterior.
Criação da PEC 37
A emenda foi apresentada no ano de 2011 pelo deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), que alegou que as investigações realizadas pelo MP feriam
os direitos dos investigados por não possuir regras claras e pelo fato
de que os mesmo não têm acesso aos autos. Para valer, a PEC precisava
ser aprovada em regime especial pelo Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário