O deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), esclarecendo as denúncias do Ministério Público Estadual, na Operação denominada Sinal Fechado. Ele negou as acusações contra ele e explicou a tramitação de projetos na Casa, afirmando ser comum na Assembleia o pedido de celeridade na tramitação de determinados projetos.
“Em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os deputados, tenho ido ao presidente e ao colégio de líderes, para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões”, afirmou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do RN, aprovado pela Casa com dispensa da tramitação regimental. Igualmente, citou ainda os Projetos que autorizaram o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a reuniu os fundos do sistema previdenciário.
O parlamentar mencionou ainda a aprovação do projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação, ocorrido já durante a sua presidência.
“Todas estas leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas”, observou.
Durante o pronunciamento, o deputado relembrou que a aprovação da lei que dispunha sobre a implantação da inspeção veicular no RN teve o aval para sua aprovação do próprio Ministério Público Estadual, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Defendeu ainda que a matéria foi amplamente debatida, à época, em audiência pública.
“Como presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte”, afirmou.
Todos os deputados presentes apartearam o pronunciamento do parlamentar, se solidarizaram e reafirmaram as informações sobre o procedimento de tramitação de projetos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Nunca vi nenhum proposta de ordem material para dispensa de tramitação de projeto”, disse o deputado Getúlio Rego (DEM). Kelps Lima (SDD) diz que é testemunha de que “todos nós sabemos aqui que todas as matérias, pedidas por urgência, tem a sua tramitação liberada pela Casa. É a praxe”, segundo ele é muito raro não haver dispensa de tramitação.
Os parlamentares George Soares (PR), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) disseram que as denúncias pesam contra a casa. “O método de dispensa de tramitação é regimental e legal”, observou Mineiro.
Leia na íntegra o pronunciamento:
Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados
Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado.
Trago a dor maior. Nada existe igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores.
A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”.
Ao longo de meus mandatos, recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria.
E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões.
Os exemplos recentes vão às centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas!
Afirma-se, agora, que uma lei, a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada.
É fantástico!
Fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa.
Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei.
Teve ela o aval, e mais que o aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”.
Além disso, houve audiência pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima.
Por oportuno, essa inspeção veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e, deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo tipo de veículos.
Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia, embora com contatos esporádicos.
Eu era então o Presidente do PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais.
Voltou algum tempo depois. Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos. Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações.
Os fatos a seguir são de conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos.
Procurou-me, dados os contatos anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente deliberadas na mesma sessão.
Só as mentes que crêem no fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$ 300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico.
E a tentativa que vem sendo feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção veicular.
A delação de agora é odiosa, não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção.
Não só como acusado, acusação mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte.
Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por um inocente!
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu.
Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem.
Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação.
Eu quero justiça. Em sua busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E que a verdade prevaleça.
Deputado Ezequiel Ferreira
Com informações da ALRN
